Denominação, Sede, Objectivos e Atribuições

Art.º 1º
Denominação

Sob a denominação "Associação Centro da Terra", é criada a presente associação científica, cultural e profissional, sem fins lucrativos e duração indeterminada. 

Art.º 2º
Sede

A "Associação Centro da Terra" tem a sua sede provisória na Rua das Pedras Negras, Nº 30, 1º Direito, 1100-403 Lisboa, freguesia de São Cristovão/São Lourenço, devendo ser transferida para local definitivo, assim que possível, por deliberação da assembleia geral. 

Art.º 3º
Objectivos

A associação tem por objectivos: estudo, documentação e difusão da construção em terra. 

Art.º 4º
Atribuições

Para a realização dos seus fins a associação desenvolverá as actividades que os seus orgãos entenderem por convenientes, designadamente:

a. criar um centro de estudos que promova a investigação e a formação relativamente às técnicas, materiais, construção e arquitectura em terra;
b. criar um centro de documentação que inclua biblioteca, base de dados e núcleo museológico relativo à construção em terra;
c. criar um centro de difusão que promova e divulgue as acções em Portugal e no estrangeiro referentes à construção em terra;
d. desenvolver acções que contribuam para a regulamentação das técnicas, materiais, construção e arquitectura em terra;
e. desenvolver acções que contribuam para a preservação do património em terra e promoção da nova arquitectura em terra;
f. realizar, promover ou patrocinar conferências, cursos, seminários, colóquios, exposições, debates e visitas de estudos;
g. participar em comissões e grupos de trabalho para o estudo de assuntos relevantes para os objectivos da associação;
h. estabelecer convénios, protocolos ou outros acordos com entidades congéneres, nacionais e estrangeiras;
i. promover e desenvolver programas de investigação, concorrendo a planos de financiamento nacionais e comunitários;
j. organizar encontros regulares para apresentação, por associados ou não, de trabalhos científicos ou práticos, relacionados com o tema das construções em terra ou outros considerados relevantes.

Associados

Art.º 5º

Podem ser associados todas as pessoas, singulares maiores de dezoito anos ou colectivas, nacionais ou estrangeiras. 

Art.º 6º

Os associados podem ser individuais, colectivos e honorários. 

Art.º 7º

A admissão de associados faz-se por deliberação da direcção, por proposta subscrita pelos interessados. 

Art.º 8º

A qualidade de associado honorário é reservada a pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que a assembleia geral entenda homenagear pelo seu mérito científico, cultural ou profissional. 

Art.º 9º
Constituem direitos dos associados:

a. ser informado e participar em todas as actividades da associação;
b. participar nas reuniões da assembleia geral;
c. eleger os orgãos sociais;
d. requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias, nos termos da alínea b) do artigo 18º;
e. propor candidaturas aos orgãos sociais.

Art.º 10º

Apenas os associados individuais têm direito a ser eleitos para os orgãos sociais. 

Art.º11º
São deveres dos associados:

a. observar as disposições estatutárias e regulamentares, assim como as deliberações dos orgãos sociais;
b. exercer os cargos sociais para que tenham sido eleitos;
c. pagar as quotas nos montantes e prazos fixados pela assembleia geral, com excepção dos associados honorários que estão isentos. 

Art.º 12º
Perdem a qualidade de associados:

a. os que solicitarem a sua exoneração, em carta dirigida ao presidente da associação;
b. os que deixarem de cumprir os deveres referidos no artigo 11º;
c. os que atentarem, deliberadamente, contra os objectivos e atribuições da associação.

Art.º 13º

A instrução do processo de exclusão de qualquer associado é da iniciativa da direcção. 

Art.º 14º

A decisão do processo de exclusão nos termos do artigo anterior cabe à assembleia geral, que se reuna após a respectiva comunicação ao associado em causa. 

Orgãos Sociais

Art.º 15º

São orgãos sociais da associação: a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal. 

Art.º 16º

Os orgão sociais são eleitos simultaneamente, para um mandato de dois anos, limitados a dois mandatos consecutivos, em reunião da assembleia geral convocada especialmente para o efeito, com um mínimo de trinta dias de antecedência, em relação ao termo do mandato em curso. 

Art.º 17º
Assembleia Geral

A assembleia geral é constituída pelos associados em pleno gozo dos seus direitos, sendo a mesa da assembleia geral constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário. 

Art.º 18º

a. A assembleia geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço, contas e parecer do conselho fiscal, aprovação do relatório da direcção, eleição dos corpos sociais, quando for necessário, ou para análise de qualquer outro assunto oportuno. 
b. A assembleia geral reúne extraordinariamente quando convocada pela direcção ou sempre que a convocação seja requerida, com um fim legítimo, por um conjunto de associados não inferior à quinta parte da sua totalidade.

Art.º 19º

a. A assembleia geral é convocada, por meio de aviso postal, expedido para cada associado com a antecedência mínima de oito dias da data da reunião.
b. No aviso postal indicar-se-á o dia, hora e local da reunião, a ordem de trabalhos, bem como a informação que a assembleia geral se considera regularmente constituída - caso não estejam presentes à hora marcada, pelo menos, metade dos associados - numa segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados.

Art.º 20º
Sem prejuízo de outras atribuições, compete à assembleia geral :

a. eleger a mesa, a direcção e o concelho fiscal;
b. sob proposta da direcção, fixar o montante da quota e da jóia de admissão;
c. apreciar e votar o relatório da direcção e o balanço, contas e parecer do concelho fiscal;
d. aprovar os regulamentos internos e modificar e interpretar os estatutos;
e. decidir acerca da exclusão de membros, sob proposta da direcção;
f. deliberar sobre a dissolução da associação e alienação do seu património.

Art.º 21º
Direcção

A direcção é formada por um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro e dois vogais. 

Art.º 22º
À direcção compete gerir a associação e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:

a. cumprir e fazer cumprir os estatutos;
b. elaborar anualmente o relatório de contas, o orçamento e programa de acção para o ano seguinte, submetendo estes documentos à apreciação do conselho fiscal;
c. representar a associação em juízo e fora dele, vinculando-se a associação com a intervenção conjunta do presidente e do tesoureiro ou a de um director mediante prévia deliberação da direcção.

Art.º 23º
Conselho Fiscal

O conselho fiscal é constituído por um presidente e dois vogais. 

Art.º 24º
Compete ao conselho fiscal vigiar pelo cumprimento da lei e dos estatutos, incumbindo-lhe designadamente:

a. exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da associação sempre que julgue necessário;
b. elaborar parecer sobre o relatório de contas e outros assuntos que a direcção submeta à sua apreciação;
c. assistir às reuniões da direcção sempre que julgue conveniente;

Disposições finais

Art.º 25º

O ano associativo coincide com o ano civil. 

Art.º 26º

Os cargos directivos da associação não são remunerados. 

Art.º 27º

A decisão de dissolução ou fusão da associação só poderá ser decidida em assembleia geral expressamente convocada para o efeito e que conte com a presença de pelo menos três quartos de todos os associados. 

Art.º 28º

A associação rege-se pelos presentes estatutos, pela lei geral e por regulamentos internos.